Na terça-feira, 15 de agosto, a Prefeitura de Guaratuba, por meio do decreto 25.084 do Diário Oficial do Município, declarou a utilidade pública de uma área no Bairro Prainha para fins de realocação de 23 famílias.
De acordo com informações, os proprietários do imóvel já possuem uma decisão favorável determinando a imissão na posse, sendo assim, eles ofereceram outra área de sua propriedade para realocar as famílias que ocupam o espaço em litígio.
O Decreto 25.084 declara a utilidade pública do lote 14 ao 20 da quadra 2A1 da Planta Prainha (84), totalizando 4.200m²; bem como do lote 2A2 da quadra 00 totalizando 11.653,57m² da área total de 45.704,45m², destinados a realocação das famílias.
A medida foi adotada considerando que os imóveis são de propriedade dos requerentes e estão devidamente matriculados no Cartório de Registro de Imóveis de Guaratuba, possuindo levantamento topográfico e memoriais descritivos da área.
A Prefeitura assevera que considerou a manifestação da Associação de Moradores da Prainha, sendo assim, o decreto é indispensável ao procedimento administrativo junto ao Instituto Água e Terra, visando o licenciamento ambiental da área.