A Prefeitura Municipal de Garuva SC, está promovendo Audiências Públicas para a apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar Substitutivo n° 004/2023. Esse projeto tem como objetivo propor alterações à Lei Complementar 92/2015, que trata do Plano Diretor do município.
Nesse projeto, estão contempladas importantes propostas de alteração, incluindo a criação do Setor de Interesse Social SEIS-06 e a implementação das Zonas de Expansão ZEXP nos macrozoneamentos urbanos de Garuva. Essas modificações são cruciais para o desenvolvimento e crescimento ordenado do município, visando atender às demandas e necessidades da população.
Para garantir que todos os cidadãos tenham a oportunidade de se informar e participar ativamente das discussões, a prefeitura organizou três audiências públicas em locais distintos. As datas e locais são as seguintes:
- 22/08/2023 às 18h30 Sede da Associação dos Produtores Rurais de Garuva – Estrada São João Abaixo, 1620 – Anexo a Aerodinâmica
- 23/08/2023 às 18h30 Escola Municipal Ernesto Hattenhauer – Estrada Três Barras, n° 4826
- 30/08/2023 às 18h30 Escola Municipal Içá Mirim – Rodovia SC 417 – KM 10
Nessas audiências, os cidadãos terão a oportunidade de conhecer detalhadamente as propostas de alteração, fazer perguntas, expressar opiniões e contribuir para a construção de um Plano Diretor que reflita as aspirações da comunidade. A participação ativa dos moradores é fundamental para a construção de um município mais desenvolvido, inclusivo e sustentável.
A Prefeitura de Garuva reforça o convite a todos os interessados em participar das audiências públicas e colaborar no processo de elaboração do Projeto de Lei Complementar Substitutivo n° 004/2023. A presença e participação da população são essenciais para a construção de um Plano Diretor alinhado com as necessidades presentes e futuras da cidade.