Na terça-feira, 27 de junho, o Ministério Público de Santa Catarina emitiu uma recomendação sugerindo que a Prefeitura de Joinville adote medidas visando a ampliação do ensino básico em período integral nas escolas públicas municipais.
De acordo com as informações divulgadas, a recomendação prevê a ampliação gradual do ensino básico em período integral nas escolas públicas municipais, prevendo uma jornada escolar de, no mínimo, sete horas diárias.
A recomendação aponta que o poder público Municipal faça a previsão de reserva de recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual prevendo a ampliação do ensino integral.
Ainda de acordo com as informações divulgadas, na recomendação, o Ministério Público de Santa Catarina determina que a expansão do ensino básico em período integral nas escolas públicas municipais seja feita a partir deste ano.
Para que as novas vagas no ensino integral sejam distribuídas de forma proporcional entre as etapas de ensino de sua responsabilidade e sem reduzir o número de matrículas em tempo integral, atualmente implementadas na educação infantil.
Na recomendação, o MP-SC diz que “além dos benefícios para a aprendizagem do estudante, a matrícula em tempo integral recebe repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 30% maior do que a matrícula regular”.
O Município de Joinville tem 15 dias para responder ao Órgão Ministerial quanto ao atendimento das disposições orçamentárias das políticas educacionais, bem como ao cumprimento dos Planos Nacional e Municipal de Educação.
Caso a resposta seja positiva, o poder público deverá elaborar e encaminhar, em 60 dias, para a 4ª Procuradoria de Justiça de Joinville, os planos de ação para execução da meta e das estratégias elencadas na recomendação.