Na quinta-feira, 29 de junho, o Ministério Público do Paraná expediu recomendação à Prefeitura de Guaraqueçaba, no Litoral do Estado, para que sejam adotadas providências que visem garantir os direitos de uma etnia indígena do Município.
De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério Público do Paraná, a comunidade indígena em questão é a Guarani Kuaray-Guatã-Porã, que reside na Ilha do Cerco Grande, no Município de Guaraqueçaba.
Em nota, o Órgão Ministerial salientou que a recomendação foi dirigida à Prefeita do Município de Guaraqueçaba e aos titulares das Secretarias de Assistência Social, Meio Ambiente, Saúde, Obras e Planejamento e Projetos.
A medida extrajudicial decorre de visita feita à comunidade pelas Promotorias de Justiça de Antonina, na última semana; na ocasião, foram constatadas diversas deficiências na prestação de serviços públicos pela Municipalidade.
Entre as medidas, o Ministério Público do Paraná recomendou o fornecimento de cestas básicas à comunidade em situação de vulnerabilidade, conforme indicação da equipe de referência da assistência social.
Ainda de acordo com as informações divulgadas, também foi recomendada a efetivação de busca ativa na comunidade, visando identificar a carência de moradias para possível inclusão em programas habitacionais.
Também foi indicada a necessidade de cadastramento das mulheres da comunidade no projeto “Estrela do Mar”, ação de educação ambiental gerida pelo Município, de acordo com critérios estabelecidos em legislação municipal.
Como medida para melhorar e garantir mais segurança aos moradores no deslocamento até o centro de Guaraqueçaba, a Promotoria de Justiça recomendou a realização de adequações e melhorias na trilha de acesso à comunidade.
Pois, em maré baixa, o deslocamento é feito pelo mangue ou por uma trilha, que apresenta alguns riscos, especialmente às crianças e idosos da comunidade; além disso, deverá ser adequada a rampa de acesso ao posto de saúde indígena
A recomendação indica que deverão ser adquiridos equipamentos necessários aos atendimentos médico e odontológico na aldeia, devendo ainda ser apresentado calendário de agendamento de atendimentos na comunidade.
Outra medida a ser encaminhada é a realização de capacitação dos servidores municipais, em especial das áreas de Assistência Social, Saúde e Conselho Tutelar, a respeito da promoção de direitos humanos das comunidades e povos tradicionais.
Durante a visita, indígenas relataram situações de discriminação e preconceito; no encaminhamento, o MP-PR determinou que a Municipalidade deverá respeitar a tradição cultural, além da garantir a consulta prévia, livre e informada à comunidade.
Por fim, o Ministério Público do Paraná asseverou que encaminhou as recomendações para o Município de Guaraqueçaba na terça-feira, 27 de junho, e que o documento fixa o prazo de 15 dias para o envio de respostas ao órgão ministerial.