Na terça-feira, 27 de junho, o Ministério Público do Trabalho no Paraná informou que, entre os dias 21 e 22 de junho, a Corte realizou atividades de capacitação das redes de proteção a crianças e adolescentes em Guaratuba e Paranaguá, no Litoral.
As capacitações fazem parte do processo de implementação do Projeto Resgate à Infância em seu Eixo Política Públicas; participaram das atividades integrantes dos órgãos e instituições que atuam na proteção das crianças e adolescentes.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho no Paraná, o Projeto Resgate a Infância, criado em 2016, é uma ação de enfrentamento ao trabalho infantil e atua sob a perspectiva de três eixos: profissionalização; políticas públicas; e educação.
Ainda de acordo com o MPT-PR, o eixo de “Políticas Públicas” tem como foco principal a implementação e/ou a reestruturação de políticas públicas nos Municípios do Litoral, tendo como principais objetivos:
- A articulação de uma rede de proteção;
- A identificação dos problemas e vulnerabilidades sociais recorrentes no município quanto ao trabalho infantil;
- A efetivação de políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil, mediante assinatura de termo de ajustamento de conduta ou por intermédio de ajuizamento de ação civil pública.