A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) apresentou um recurso nesta quinta-feira (15) contra a sentença da Justiça Federal (JFSC) que extinguiu a Ação Civil Pública (ACP) que buscava rever os limites estabelecidos para a pesca da tainha.
O objetivo do recurso apresentado pela PGE é solicitar à Justiça a revisão da decisão proferida no início deste mês, permitindo o prosseguimento do processo e a concessão de uma liminar para reavaliar o volume autorizado para a captura do pescado durante a safra de 2023.
Os procuradores do Estado que atuaram na ação civil pública argumentaram que os limites estabelecidos foram “drasticamente reduzidos”. A Portaria Interministerial SAP/MAPA nº 611/2022 autorizava a captura de 830 toneladas de tainha pelos pescadores artesanais (emalhe anilhado) e 600 toneladas para os pescadores da modalidade cerco/traineira (pesca industrial). No entanto, uma nova Portaria Interministerial, a MPA/MMA nº 1/2023, reduziu o limite para 460 toneladas para os pescadores artesanais e zerou a cota para a indústria. O procurador do Estado João Carlos Castanheira Pedroza está atuando no processo.
A revisão dos limites estabelecidos para a pesca da tainha é uma questão de grande relevância para os pescadores artesanais e para a indústria pesqueira, pois impacta diretamente suas atividades e subsistência. A decisão da Justiça em extinguir a Ação Civil Pública gerou preocupação e mobilização por parte dos envolvidos, levando a PGE/SC a recorrer em busca de uma nova análise do caso.
A PGE/SC alega que a redução dos limites estabelecidos prejudica tanto os pescadores artesanais, que têm sua cota reduzida em mais da metade, quanto a indústria pesqueira, que foi proibida de realizar a captura da tainha. O recurso apresentado busca garantir que a Justiça reavalie essa decisão, levando em consideração os impactos econômicos e sociais da medida.
A expectativa é que o recurso seja analisado pela Justiça Federal, que poderá decidir pela continuidade do processo e pela concessão de uma liminar para revisar os limites da pesca da tainha. A PGE/SC permanece atuando na defesa dos interesses dos pescadores e da indústria pesqueira, buscando garantir um equilíbrio entre a preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade das atividades pesqueiras.