Na quarta-feira, 07 de junho, a Prefeitura de Joinville, em Santa Catarina, informou que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente está com o processo de inscrição aberto para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar.
Conforme as informações divulgadas pela Prefeitura de Joinville, as pessoas interessadas em uma das 25 vagas devem realizar a inscrição até o dia 16 de junho, o edital está disponível no link e a remuneração é de R$ 6.680,27 mensais.
Os candidatos que cumprirem todos os requisitos do edital passarão por um processo eleitoral, no dia 1º de outubro deste ano, os eleitores de Joinville escolherão os novos conselheiros por meio do voto facultativo.
Ainda conforme as informações, algumas das exigências para concorrer são:
- Ter idade superior aos 21 anos;
- Residir e ser eleitor em Joinville;
- Ter experiência de dois anos no trato de crianças e adolescentes;
- Possuir formação superior;
- Não ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar nos dois últimos mandatos, por decisão administrativa ou judicial.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas na Rua Presidente Afonso Penna, 840, no Bucarein, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e ponto facultativo; p candodato deve entregar a documentação em envelope lacrado.
No ato da inscrição, o candidato ainda não informará em qual região deseja atuar, caso eleito; no dia 20 de julho, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente divulgará a lista dos conselhos e suas respectivas regiões.
Por fim, a Prefeitura Municipal de Joinville salienta que os candidatos terão cinco dias corridos, a partir da divulgação dos conselhos e suas respectivas regiões, para optar pela região/conselho tutelar que irão disputar a eleição.
Documentos que devem ser entregues:
– Requerimento de inscrição do candidato devidamente preenchido e assinado (disponibilizada no anexo do edital);
– Cópia Autenticada e atualizada em 2023 da Certidão de Nascimento ou Casamento;
– Cópia dos comprovantes de residência, sendo uma cópia demonstrando um ano de residência e uma atual;
– Certificado de quitação eleitoral;
– Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão negativa da Justiça Eleitoral;
– Certidão negativa (criminal) da Justiça Federal;
– Certidão da Justiça Militar da União, para os candidatos homens;
– Diploma ou Certificado de Conclusão de Ensino Superior reconhecido pelo MEC;
– Comprovante da experiência com crianças e adolescentes.