Na última sexta-feira, 19 de maio, a Assembleia Legislativa do Paraná, a Alep, publicou um artigo informando que tramita na casa um Projeto de Lei prevendo a proteção da liberdade religiosa no Estado.
De acordo com dados compilados do portal Disque 100, do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, no ano de 2019 foram registrados 477 casos de intolerância religiosa, outros 353 casos em 2020 e 966 casos no ano de 2021.
O Paraná é um dos Estados com maior incidência de casos relacionado às religiões de matrizes africanas; em 2019, em duas semanas, 02 centros religiosos foram destruídos em Curitiba e um teve a fachada pichada com mensagens de ódio.
O direito de liberdade religiosa compreende as liberdades de consciência, pensamento, de crença e não-crença, culto, pregação e organização religiosa, tanto na esfera pública quanto na esfera privada.
Para os efeitos de proteção deste Projeto de Lei, não serão consideradas religiões que preguem e disseminem ideais violentas, cruéis, escusas ou qualquer prática vedada pela Constituição Federal, Código Penal, Código Civil e tratados internacionais.