O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão que obriga o governo do Paraná a restabelecer imediatamente o pagamento de aposentadoria vitalícia a cinco ex-governadores do estado: Orlando Pessuti, Beto Richa, Paulo Pimentel, João Elísio de Ferraz Campos e Mário Pereira. Conforme a determinação, eles têm direito a receber R$ 34 mil mensais.
Outros dois ex-governadores que faziam parte do pedido, Jaime Lerner e Emílio Hoffman Gomes, faleceram durante o andamento da ação.
Os pagamentos estavam suspensos desde o início de 2020, quando o próprio STF acatou uma solicitação do governo do Paraná. Naquela ocasião, o tribunal considerou que a concessão da aposentadoria vitalícia era um ato inconstitucional. No entanto, uma nova argumentação apresentada pelos ex-governadores levou o STF a reavaliar sua decisão anterior.
A Procuradoria Geral do Estado do Paraná informou que irá recorrer da decisão. O órgão pretende buscar uma reversão dessa determinação, defendendo que o pagamento da aposentadoria vitalícia a ex-governadores seja considerado inconstitucional.
Essa decisão do STF reaviva o debate sobre a concessão de benefícios vitalícios a ex-governadores, que tem sido questionada em diversos estados brasileiros. O tema gera polêmica em relação à adequação constitucional, equidade e uso dos recursos públicos. À medida que essa questão avança, é esperado um debate mais amplo sobre a pertinência e a legalidade desses benefícios.
Enquanto a batalha legal continua, a retomada dos pagamentos de aposentadoria vitalícia aos ex-governadores do Paraná marca um novo capítulo nessa controvérsia e gera repercussões significativas tanto no âmbito jurídico quanto político