Na última terça-feira, 25 de abril, a Prefeitura Municipal de Matinhos publicou uma nota informando sobre a implementação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conforme estabelecido na Lei Municipal 2326/2022.
De acordo com informações, o Conselho proporcionará a participação popular nas discussões, proposições e elaboração das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência em todas as esferas da administração pública do município.
Além disso, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá a responsabilidade de auxiliar a implementação e a fiscalização das políticas, com o intuito de garantir o pleno exercício dos direitos dessa parcela da população.
A iniciativa é fundamental para garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso a serviços públicos de qualidade, bem como para promover a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade humana.
A Prefeitura salienta que a participação de representantes de Organizações de Sociedade Civil e Órgãos Governamentais é essencial para que o Conselho execute a sua função orientativa e consultiva sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Com a implementação do Conselho, o Município reafirma o compromisso com a inclusão social e a valorização das diferenças, dando voz às pessoas com deficiência e buscando garantir seus direitos fundamentais.
