Ações de monitoramento e restrição de conteúdos de apologia, incentivo ou ameaças a escolas e estudantes deverão ser formuladas em documento.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública deu, nesta última quinta-feira(13), o prazo de 72 horas para as redes sociais enviarem à pasta, relatórios com medidas de monitoramento e restrição de conteúdos que contenham apologias e ameaças a estudantes e escolas.
Wadih Damou, secretário Nacional do Consumidor, assinou notificações previstas na portaria publicada pela pasta ministerial na última quarta-feira(12).
Com punições que vão desde multas até, em casos mais severos, a suspensão do serviço da plataforma; a ação visa inibir a dissiminação de conteúdos que, de qualquer modo, tenham mensagem que incentivem a violência contras as escolas de todo o país.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que delimita regras de um serviço considerado não seguro aos consumidores, será a responsável pela aplicação das sanções previstas.
Esteve no Rio de Janeiro nesta quinta-feira(13), Flávio Dino; ministro da Justiça e Segurança Pública. Em entrevista, ele afirmou que nenhuma rede social terá uma regulação maior que as leis do Brasil.