Nesta sexta-feira, 31 de março, o Governo Federal definiu a nova tributação sobre os medicamentos em todo o País; de acordo com as informações divulgadas, as taxas serão reajustadas em até 5,6% a partir do mês de abril deste ano.
Os valores dos reajustes são calculados conforme estudos realizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, a Cmed; o colegiado usa uma fórmula que se baseia na inflação, por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, acumulado em 12 meses, até fevereiro de cada ano.
Contudo, a medida publicada no Diário Oficial da União, pode não afetar diretamente os valores praticados nas farmácias, pois, a Câmara define o valor máximo que cada remédio pode atingir no mercado, ou seja, as regulações não agem como uma espécie de tabelamento de preços.
Veja a publicação no Diário Oficial da União: