Na última sexta-feira, 17 de março, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a CEVID, do Tribunal de Justiça do Paraná, o TJ-PR, lançou o relatório da 23ª edição da Semana Nacional pela Paz em Casa.
A campanha, realizada entre 06 e 10 de março, visa propiciar a celeridade na tramitação processual, bem como a comunicação e a divulgação de resultados e medidas para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, tanto na capital, quanto nas comarcas do Estado.
Durante a campanha, mais de 3.849 processos foram sentenciados, 1.005 despachos proferidos, 837 medidas protetivas concedidas, 859 audiências de instrução realizadas, 644 sentenças de conhecimento com resolução de mérito registradas e 175 audiências foram realizadas.
Conforme os dados divulgados, durante a semana foram realizadas 75 audiências preliminares, de acolhimento e de justificação; outras 55 medidas protetivas foram recusadas; e, 236 medidas protetivas foram revogadas durante a semana.
Ainda conforme os dados divulgados, na semana, 01 medida protetiva, determinada por autoridade policial, foi homologada; 28 sessões de julgamento do júri foram realizadas; e, 23 sentenças de conhecimento sem resolução de mérito em violência doméstica foram proferidas.
Por fim, durante a semana, 11 sentenças de conhecimentos criminais com resolução de mérito em feminicídio foram pronunciadas; 01 sentença de conhecimento criminal sem resolução de mérito foi proferida; outros 104.571 casos de conhecimento em violência doméstica estão pendentes e 794 casos de conhecimento criminais em feminicídio estão pendentes.