O prefeito Marlon Neuber de Itapoá, cidade no Norte de Santa Catarina, pediu novo afastamento do cargo à Câmara de Vereadores do município. O pedido foi aprovado por cinco votos a três, em sessão extraordinária da Casa nesta quarta-feira (15).
Marlon Neuber está preso desde o dia 9 de dezembro de 2022, em desdobramento da Operação Mensageiro, que investiga esquema de propina no setor de coleta de lixo em Santa Catarina.
Este é o segundo pedido de afastamento do prefeito. Ele já havia sido afastado por 90 dias, e agora deverá ficar por mais 120 dias fora do cargo, sem remuneração. A medida impediu que Neuber corresse o risco de perder o mandato definitivamente, e o vice Jeferson Garcia continuará exercendo o cargo de prefeito-interino.
No requerimento encaminhado à Câmara, Neuber afirma que pede o afastamento para concentrar esforços na defesa judicial “e permitir a condução dos trabalhos na prefeitura.”
Caso o pedido de afastamento fosse negado, Marlon poderia perder o cargo, conforme a Lei Orgânica do município. O Art. 65 da lei afirma que “o prefeito e o vice-prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do município por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo ou mandato”.
Como Neuber está preso preventivamente e não poderia reassumir o cargo após o vencimento do primeiro pedido de licença, estaria sujeito à pena prevista na legislação municipal.
Sobre a possibilidade de perda do cargo, a defesa do prefeito afirma que o mesmo está na posse de todos os seus direitos políticos e não há qualquer decisão judicial afastando o da função.