Na última quarta-feira, 14 de março, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a criação do Fundo Estadual dos Direitos das Mulheres; o texto do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, ainda cria o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres do Paraná.
De acordo com as informações do Governo Estadual, o Fundo tem como objetivo dar suporte financeiro no planejamento, implantação e execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres.
Os recursos, administrados pela Secretaria Estadual da Mulher e Igualdade Racial, serão provenientes de diversas fontes, como recursos destinados pela Lei Orçamentária Anual, pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná e por produtos da arrecadação da exploração do serviço estadual de loterias, o Lotepar.
Ainda de acordo com as informações divulgadas pela assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná, após a aprovação plenária em três turnos, o texto do Projeto de Lei segue para a sanção do Governador Ratinho Junior.