Na tarde desta segunda-feira, 06 de março, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Matinhos, no Litoral do Estado do Paraná, pulicou um artigo informando que sobre a existência de um loteamento clandestino na Região do Balneário Céu Azul, no Município.
Segundo as informações divulgadas pela Prefeitura de Matinhos, após a realização de uma fiscalização ambiental do IBAMA, constatou-se uma ocupação desordenada ocorrida em função de desmatamento irregular sem autorização dos órgãos competentes.
O Relatório de Análise afirma que “O desmatamento fraciona e reduz o espaço dos ecossistemas naturais, causando graves impactos como a eliminação e/ou redução da fauna e flora nativas, o aumento da degradação e perdas de nutrientes dos solos, a degradação da vegetação, a compactação dos solos, a redução da diversidade de espécies, entre outros”.
De acordo com as informações divulgadas, houve a instauração de um Procedimento Administrativo Ambiental afim de apurar quem são os agentes, para, posteriormente, responsabilizar os mesmos pelo dano ambiental causado na Região.
Os autuados deverão implementar as medidas necessárias para a reparação do dano ambiental e o cumprimento da reposição florestal obrigatória, conforme disposto no Código Florestal (Lei Federal n.º 12.651/2012) e na Instrução Normativa n.º 06/2006 do Ministério do Meio Ambiente.
Ainda de acordo com as informações divulgadas pela Prefeitura de Matinhos, também foram aplicadas multas ambientais e toda a área está embargada; por este motivo nenhuma atividade está autorizada sobre a área autuada, inclusive a construção de casas no local.