Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que institui a criação de um programa destinado a distribuição gratuita de alimentos à população em situação de vulnerabilidade social; caso aprovado, a Cozinha Solidária distribuirá alimentação com rica base nutricional, respeitando a cultura regional.
O deputado autor do projeto, Guilherme Boulos, eleito pelo Partido Socialismo e Liberdade do Estado de São Paulo afirma que “em 2022, registraram-se 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer, sendo que 15,9 milhões de pessoas utilizaram alguma estratégia socialmente inaceitável que lhe trouxe vergonha, tristeza ou constrangimento, para conseguir um prato de comida”.
Conforme o texto do Projeto de Lei, caberá ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Cuidado e Família, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, organizar e estruturar o programa, conforme o regulamento aprovado pela casa.
O texto do projeto também prevê parcerias com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, os Consórcios Públicos constituídos como associação pública e com as organizações da sociedade civil; além disso, os parceiros poderão contratar entidades privadas sem fins lucrativos com dispensa de licitação.
O texto do projeto afirma que os recursos financeiros repassados às entidades para custeio do programa serão destinados ao número de refeições ofertadas e poderão ser utilizados para a cobertura de despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos.
Entre os objetivos do programa, o projeto cita o fomento à produção de alimentos por parte da agricultura familiar e pequeno agricultor, que deverá ter preferência no fornecimento de alimentos para as cozinhas solidárias, além da organização e estruturação de sistemas locais de abastecimento alimentar.