O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou uma portaria no Diário Oficial da União permitindo o descadastramento, via exclusão do Cadastro Único, de pessoas que recebem o Bolsa Família de forma indevida.
De acordo com a pasta, a remoção pode ser solicitada através do aplicativo do Cadastro Único de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h; o Ministério afirma que a exclusão é destinada a “quem foi induzido a se inscrever de forma incorreta para receber o Auxílio Brasil”.
Podem se retirar do cadastro pessoas que declararam morar sozinhas, mas que moram com a família, a categoria é considerada como a maior fonte de fraudes no Bolsa Família; estima-se que 2,5 milhões de pessoas estejam recebendo o benefício indevidamente.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome afirma que para excluir o cadastro, basta acessar o aplicativo ou o site do Cadastro Único, clicar em “consulta completa”, depois no botão “voltar” e, no botão vermelho, escolher “cancele o seu cadastro” para confirmar a decisão.
Para evitar sobrecarga nos locais de atendimento, o Ministério definiu com Municípios e Estados um cronograma para a averiguação dos cadastros unipessoais, que irá de março a dezembro de 2023; a pasta afirma que “As pessoas serão avisadas por mensagens de extrato e até mesmo por SMS”.