Na última terça-feira, 14 de fevereiro, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Paraná expediram uma recomendação destinada à presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama.
De acordo com as informações, os Ministérios Públicos solicitando a suspensão da realização da audiência pública, agendada para apresentar um Estudo de Impacto Ambiental do Terminal de Uso Privado Porto Guará, em Paranaguá, no Litoral do Paraná; a audiência está marcada para o dia 1° de março.
O estudo ignorou a existência de diversas comunidades tradicionais que estão dentro da área de influência do empreendimento; na instrução do procedimento administrativo foram identificadas comunidades tradicionais e parcialmente tradicionais que deveriam ter sido ouvidas no licenciamento ambiental.
A portaria que estabelece procedimentos administrativos em processos de licenciamento ambiental de competência do Ibama estabelece um parâmetro mínimo espacial no qual ocorre afetação de terra indígena e quilombola, o que pode ser adotado no caso de comunidades tradicionais de uma forma geral.
A normativa fixa uma distância de 10 quilômetros na Amazônia Legal e 8 quilômetros para outras regiões, em Paranaguá, foi considerada a presença de terras indígenas, quilombos, assentamentos e comunidades tradicionais no entorno de 5 quilômetros do empreendimento.
Tendo como base esse referencial mínimo, um laudo pericial feito pelo centro nacional de perícias da Procuradoria-Geral da República identificou quase 50 comunidades que deveriam ter sido ouvidas por estarem a uma distância de 8 quilômetros do empreendimento, porém, a grande maioria não foi.
No entendimento dos Ministérios Públicos, é necessário um estudo apropriado que aponte os reais e extensos efeitos sociais das atividades que influenciam, diretamente, no sustento e modo de vida dessas comunidades, prejudicando a sobrevivência de diversos de seus integrantes a longo prazo.