Na última sexta-feira, 13 de janeiro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a inclusão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro na investigação que apura a invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.
Conforme relatos, durante a invasão, ocorrida no domingo, 08 de janeiro de 2023, os manifestantes depredaram o patrimônio público e causaram diversos danos; a decisão do Ministro foi proferida no Inquérito 4921 e atende a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República.
No requerimento, a PGR sustenta que a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro visa apurar se ele teria incitado a prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito por meio de vídeo postado em redes sociais no dia 10 de janeiro e, em seguida, apagado.
Conforme as informações publicadas pela assessoria de comunicação do Supremo Tribunal Federal, a postagem nas redes sociais, feita pelo ex-presidente Bolsonaro, reiterava a tese infundada de que houve fraude na eleição de 2022 para o cargo de Presidente da República.
Segundo o Ministro, a partir de afirmações falsas, repetidas por meio de redes sociais, se formula uma narrativa que deslegitima as instituições democráticas e estimula grupos de apoiadores a atacarem pessoas que representam as instituições, pretendendo sua destituição e substituição por outras alinhadas ao grupo político do ex-presidente.
Além disso, se instiga apoiadores a cometerem “crimes de extrema gravidade contra o Estado Democrático de Direito, como aqueles ocorridos no dia 8/1/2023”; Moraes também lembrou que Bolsonaro reiteradamente incorre nas mesmas condutas, inclusive já objeto de outras apurações na Corte.
Na decisão, o ministro deferiu a seguintes diligências requeridas pela PGR:
- A expedição de ofício à empresa Meta para que preserve o vídeo postado e apagado, além de metadados e informações sobre seu alcance, para posterior entrega;
- A oitiva de especialistas em comunicação política de movimentos extremistas para aferir potenciais efeitos de postagens dessa natureza;
- E, a oitiva de especialistas em monitoramento de grupos de apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais e nas plataformas whatsapp e telegram, de forma a colher evidências do eventual impacto do vídeo.
Em relação ao pedido da Procuradoria para realização de interrogatório, o Ministro explicou que, diante das notícias de que o ex-presidente não se encontra no território brasileiro, esse requerimento será apreciado posteriormente, agora, caberá à PGR, no prazo de cinco dias, indicar os especialistas para atendimento das providências.