Após o adiamento do júri popular da morte da youtuber Isabelly Cristine Domingos dos Santos, de 14 anos, a Justiça de Pontal do Paraná, no litoral do Paraná, suspendeu o julgamento. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (28) e foi tomada a partir de um entendimento da juíza Cristiane Dias Bonfim Godinho de que não há possibilidade de que os jurados julguem o caso com isenção.
O julgamento aconteceria na segunda-feira, dia 24 de outubro, mas faltou jurados suficientes e o júri acabou dissolvido. Uma nova data seria marcada pela Justiça, mas a defesa do réu Everton Vargas entrou com um pedido de desaforamento do julgamento.
O desaforamento, conforme o Conjur, é uma ferramenta dentro do procedimento do júri que contrasta duas regras básicas do processo penal: a de competência, com a consequente necessidade de o acusado ser julgado na própria região do crime, e a inexorável (e sempre atual) garantia de imparcialidade do julgador.
Basicamente, a tentativa da defesa é de que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) analise a possibilidade de retirar da cidade de Pontal do Paraná a possibilidade de julgar o réu. Com isso, o julgamento seria em outra cidade.
Segundo o advogado Claudio Dalledone Junior, que representa o réu que pode ser condenado por homicídio qualificado, agora a Justiça deve definir o que acontece.
“A juíza de Pontal do Sul, atendendo ao pedido da defesa, informou ao tribunal que o conselho de sentença, os jurados, de Pontal, não têm condições de decidir sobre o caso da youtuber com isenção de ânimo. Ela suspendeu o processo para que isso seja decidido pelo tribunal”. – disse Cláudio Dalledone Jr, advogado do réu.
Na decisão, a juíza explicou que optou por suspender “por se tratar de processo em que mesmo a definição de data de nova Sessão de Julgamento gera enorme dispêndio de recursos públicos e atuação do Poder Público, sendo que contará possibilidade de eventual cancelamento por conta de recurso em trâmite”.
Defesa e acusação travam uma guerra sobre a condenação. A acusação busca que Everton Vargas seja condenado por homicídio qualificado dizendo que não houve briga de trânsito. A defesa nega o homicídio qualificado e reforça a tese da confusão.
Em nota, a advogada Thaise Mattar Assad, que é assistente de acusação e representa a família de Isabelly, disse que a “medida tomada pela juíza é natural e decorre do devido processo legal. As circunstâncias fáticas do processo e a acusação permanece a mesma”.
Segundo a advogada, o momento é de se aguardar que o TJ-PR julgue o desaforamento e determine o pronto julgamento do acusado. “A expectativa desta assistência de acusação é que o julgamento aconteça onde e quando for e que a resposta punitiva venha ao réu”.