Ocorreu nesta sexta-feira, 14 de outubro, uma ação conjunta entre a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União visando desarticular um grupo criminoso responsável por inserir dados falsos no Sistema Unificado de Saúde, o SUS, do Ministério da Saúde, para receber repasses Federais decorrentes de emendas parlamentares oriundas do orçamento secreto do Governo Federal.
A Justiça Federal do Maranhão, expediu 16 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária, nos Municípios de Igarapé Grande, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Caxias e Timon; mandados também foram cumpridos em Paranaíba e Teresina, no Piauí; duas pessoas foram presas.
De acordo com informações da Polícia Federal, as investigações apontam que o Município de Igarapé Grande, no Estado do Maranhão, teria informado, no ano de 2020, a realização de mais de 12.7 mil radiografias de dedo; no entanto, a população da cidade não supera 11,5 mil habitantes.
De acordo com o Despacho que determinou a ação “os representados participaram de empreitada para inserir informações superestimadas de produção em sistemas eletrônicos do Sistema Único de Saúde – SUS, com o intuito de majorar indevidamente o teto de repasse de ações e serviços de média e alta Complexidade financiados com recursos de emendas parlamentares do famigerado ‘orçamento secreto’ (emendas RP 9), desviando os recursos através de contratos administrativos fraudulentos”.
A Polícia Federal diz que foram verificados indícios de fraudes em contratos firmados pelo Município de Igarapé Grande como meio de desviar recursos recebidos indevidamente; além disso, os responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, alvos de prisão temporária, são suspeitos de terem efetuado as práticas ilegais investigadas em vários Municípios do Maranhão desde 2018.
Conforme a investigação, as empresas envolvidas ocupam posições de destaque no ranking das empresas que mais receberam verbas públicas destinadas a saúde no período de 2019 a 2022 no Estado do Maranhão, sendo que uma delas foi contemplada com quase 52 milhões de Reais.
Dentre as medidas cautelares expedidas, destacam-se o afastamento de servidor público do cargo, em razão da posição que ocupava durante o período da inserção dos dados falsos nos sistemas do SUS e da formalização de parte dos contratos investigados, e a suspensão do direito dos empresários e empresas investigadas de participarem de licitações e de contratarem com órgãos públicos.
Ainda segundo a Polícia Federal, caso sejam confirmadas as suspeitas levantadas no inquérito, as pessoas investigadas poderão responder por inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.