De acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, o Estado do Paraná é o ente federativo que apresentou o maior número de denúncias de assedio eleitoral; ao todo, 42 denúncias de tentativas de coação contra trabalhadores foram registradas no Estado.
De acordo com a Corte, o assédio eleitoral se configura em situações onde o empregador tenta coagir o funcionário para votar ou deixar de votar em determinado candidato; de acordo com o Ministério Público do Trabalho, já foram recebidas 212 denúncias de episódios envolvendo assédio eleitoral em todo o País.
O levantamento indica que a Região Sul lidera com folga o número de denúncias, conforme dados divulgados, foram 103 casos registrados, sendo 42 deles no Estado do Paraná, 31 no Estado de Santa Catarina e 30 no Estado do Rio Grande do Sul.
Ainda conforme os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, na sequência aparece a Região Sudeste com 43 denúncias; contra 31 denúncias na Região Nordeste; 18 na Região Norte e 17 denúncias de assédio eleitoral na Região Centro-Oeste.
Na última semana, o Ministério Público do Trabalho, o MPT, divulgou uma nota técnica cobrando que empregadores se abstenham de oferecer ou prometer dinheiro ou vantagens a empregados para que votem em determinados candidatos, assim como difundir ameaças ou constranger funcionários a deixarem de votar em algum candidato(a).
Em nota, o Órgão afirmou que: “O poder diretivo do empregador é limitado pelos direitos fundamentais da pessoa humana, não podendo tolher o exercício dos direitos de liberdade, de não discriminação, de expressão do pensamento e de exercício livre do direito ao voto secreto, sob pena de se configurar abuso daquele direito, violando o valor social do trabalho, fundamento da República e previsto como direito social fundamental e como fundamento da ordem econômica”.