Na última sexta-feira, 09 de setembro, o Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, o STF, encaminhou à Procuradoria-Geral da República, a PGR, uma notícia-crime contra o atual Presidente por uso político-eleitoral dos desfiles cívico-militares realizados no último 7 de setembro.
A notícia-crime apresentada acusa Bolsonaro de praticar os crimes de prevaricação e peculato – quando funcionários públicos se apropriam de bens do Estado em benefício próprio; a denúncia foi apresentada ao STF pelo Deputado Federal Israel Batista, do PSB do Distrito Federal.
No texto, Batista fundamenta sua acusação de que o Presidente se beneficiou de um “odioso maniqueísmo eleitoreiro” durante as celebrações do Bicentenário da Independência para “desenvolver atividade político-partidária, com envolvimento direto de seus asseclas e partidários”.
O parlamentar pede que, após a análise da PGR, a notícia-crime seja enviada ao Ministro Alexandre de Moraes para que o Presidente passe a ser investigado no inquérito das milícias digitais; o Deputado também cobrou uma nova investigação para avaliar as denúncias em relação ao 7 de setembro.
Ao enviar a ação para o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o Ministro Ricardo Lewandowski determinou que sejam informadas eventuais diligências ou apurações preliminares que venham a ser adotadas pelo Ministério Público Federal, o MPF, para apurar os fatos deste caso.