No início desta semana, a Defensoria Pública do Paraná, a DPE-PR, ajuizou uma ação civil pública contra o Banco BMG por propaganda enganosa e violação do direito do consumidor contra quase 200 idosos residentes no Município de Curitiba.
No texto da ação, os Procuradores alegam que os aposentados acreditavam que estavam contratando um empréstimo consignado junto ao Banco, porém, na hora do pagamento os mesmos descobriam que se tratava da contratação de um cartão de crédito, com juros altíssimos.
A Defensoria Pública do Paraná também destaca que houve prática abusiva, especificamente na falta de informações adequadas e precisas sobre a modalidade de crédito, além de indução ao erro, tendo o fornecedor se aproveitado da vulnerabilidade cognitiva e informacional dos idosos.
A ação ajuizada contra o Banco BMG pede a suspensão liminarmente do pagamento e que a Justiça determine o pagamento de 10 milhões de reais por dano coletivo causado aos idoso; pois, os aposentados alegam que faziam as contratações acreditando se tratar de um simples empréstimo consignado, com juros de 28% ao ano e desconto em folha.
Porém, na folha de pagamento, era identificado que o produto contratado não era um empréstimo consignado e sim um novo cartão de crédito com juros até cinco vezes maiores que o normal, chegando a taxa de juros de 44% ao ano; em caso de não pagamento, o banco fazia o desconto do pagamento mínimo direto da folha do contratante.
Através de uma nota oficial, o Banco BMG disse alega ter recebido citação do processo e que vai se manifestar juridicamente quando receber e que cumpre minuciosamente a legislação e a regulação bancária “preservando a excelência no atendimento e a ética com transparência”.