De acordo com a Legislação, o crime, oriundo de uma motivação política, não está previsto em nenhuma Lei específica; todavia, Juristas que atuam no País afirmam que essa motivação política é um elemento capaz de aumentar a pena daquele que cometeu o crime.
Eles apontam que a motivação política de um crime é diferente de um crime político, aplicável no caso de crimes contra o Estado Democrático de Direito; já os crimes de ódio são entendidos como àqueles que envolvem aversão a determinados grupos e segmentos da população.
Desde 2021, o Brasil possua em sua Legislação uma série de crimes contra o Estado Democrático de Direito; esses foram aprovados no mesmo Projeto de Lei que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, considerada um resquício da ditadura no ordenamento jurídico do País.
Um dos ilícitos previstos em Lei foi o crime de violência política, que consiste em “restringir, impedir ou dificultar o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” com emprego de violência física, sexual ou psicológica; a pena prevista é de três a seis anos de reclusão e a aplicação de multa.
Desde o início do ano, o Brasil contabilizou 26 homicídios por motivação política ou pelo exercício da atividade pública; este número de assassinatos já é maior do que o registrado em quatro campanhas presidenciais desde a redemocratização.
De acordo com um levantamento, nas eleições municipais de 2020, foram registrados 16 assassinatos por intolerância e discussões sobre candidatos em campanha, panfletagens e comícios; todos crimes, supostamente, não premeditados.
Nos últimos seis meses, 06 homicídios foram registrados durante o exercício da atividade pública; 04 em atividades comunitárias ou associações de classe; 02 por denúncias de corrupção e 01 em conflito social; os demais casos se enquadram em crimes de mando, em que alguém encomendou o assassinato do Agente Político.
Há nove anos o “Estadão” monitora os assassinatos na política brasileira, este monitoramento mostra que raramente as autoridades do inquérito de um homicídio registram a motivação política, única e exclusivamente por temerem por retaliações.
Os dados apontam que as Eleições Municipais são as que mais registram homicídios; porém, as majoritárias já apresentam picos de incidência em casos de homicídio; em 2010, foram registrados 73 casos; 71 em 2018; 57 em 1998 e 43 casos de assassinato foram registrados em 2002.
Ainda de acordo com o levantamento, o ano eleitoral de 2022 já supera, em homicídios, as disputas diretas de 1998, onde 23 casos foram registrados; bem como a de 1994 onde 17 casos foram registrados; as de 2006 onde 25 homicídios ocorreram e em 2014, onde 20 assassinatos foram reegistrados.