O acesso à informação é um dos fundamentos de uma sociedade democrática. Quando dados de interesse público são impedidos de chegar aos cidadãos, o debate deixa de ser apenas uma disputa política e passa a envolver um princípio básico da administração pública: a transparência.
Em Guaratuba, a sessão da Câmara Municipal de segunda-feira (20) gerou questionamentos após a rejeição de um pedido de informações apresentado pela vereadora Adriana Fontes. O requerimento buscava respostas oficiais do Executivo sobre assuntos que envolvem diretamente a população, como fiscalização ambiental, desmatamento ilegal, acidentes ambientais, maus-tratos a animais e medidas adotadas para controlar a presença de animais soltos em vias públicas.
- PUBLICIDADE -
A solicitação teve a finalidade de obter informações detalhadas e garantir a transparência das ações do município para os moradores. Não envolvia criação de despesas, interrupção de serviços ou qualquer medida que impedisse o funcionamento da administração. Mesmo assim, o pedido foi rejeitado pelos vereadores Zaqueu Clarinda (Rato), Diego Elicar (Diego da Ana), Fábio Bilek, Sérgio (Família Sapo), Alaor do Cubatão, Márcio Tarran e Ananias Júnior, que formam a maioria de apoio ao prefeito na Câmara.
A decisão levanta uma pergunta que merece resposta da própria esfera pública: por que impedir que informações sobre temas de interesse coletivo sejam oficialmente apresentadas? Se as ações de fiscalização ambiental estão sendo realizadas de forma eficiente, a divulgação dos dados poderia reforçar a confiança dos moradores e demonstrar o trabalho desenvolvido pelo município.
Se existem falhas, a transparência permitiria que os problemas fossem identificados e discutidos com a sociedade. O papel de um vereador não se limita à votação de projetos. A fiscalização do Executivo é uma das principais atribuições do Legislativo. Solicitar informações não significa criar obstáculos para uma gestão, mas garantir que o poder público seja acompanhado e cobrado pelos cidadãos.
A tentativa de restringir informações oficiais enfraquece o diálogo democrático e aumenta a desconfiança da população. Em uma administração pública comprometida com a transparência, dados e respostas não devem ser tratados como ameaça, mas como instrumentos de prestação de contas.
A população de Guaratuba tem o direito de saber como seus representantes se posicionam diante de pedidos que buscam esclarecer ações do governo municipal. A transparência não pode depender da vontade da maioria parlamentar; deve ser uma obrigação permanente de todos os agentes públicos.