O Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), regulamentou nesta semana a dispensa de licenciamento ambiental para obras emergenciais voltadas à prevenção, mitigação, resposta e recuperação de desastres naturais no Paraná. A medida tem como objetivo acelerar a atuação do poder público diante de eventos climáticos extremos.
Com a nova instrução normativa, intervenções urgentes poderão ser executadas sem a necessidade de autorização ambiental prévia, desde que atendam aos critérios previstos na Lei Estadual nº 22.252/2024 e às condições estabelecidas pelo regramento técnico. A norma se aplica a situações de risco iminente, previsões oficiais de eventos climáticos severos e municípios em estado de emergência ou calamidade pública homologados.
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Entre as ações autorizadas estão obras de contenção de encostas, desassoreamento e limpeza de rios e canais, além de melhorias emergenciais em sistemas de drenagem. A regulamentação também permite intervenções preventivas antes da ocorrência de desastres, com base em laudos técnicos, alertas oficiais e cadastro prévio das áreas de risco no Sistema da Defesa Civil do Estado.
A medida foi elaborada em parceria com a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil e busca padronizar procedimentos, especialmente diante da previsão de eventos climáticos intensificados, como os associados ao fenômeno El Niño.
No pós-desastre, a norma também dispensa licenciamento para ações de restabelecimento da normalidade, como reconstrução de pontes e acessos, remoção de escombros e recuperação de serviços essenciais como saneamento e energia.
Apesar da flexibilização, as intervenções deverão seguir critérios técnicos rigorosos, com responsabilidade de profissionais habilitados e emissão de documentos como ART ou RRT. Obras permanentes realizadas em situação de emergência ainda precisarão ser regularizadas posteriormente, quando necessário.
Segundo o IAT, a regulamentação busca equilibrar agilidade na resposta a desastres e proteção ambiental, garantindo segurança jurídica e técnica nas intervenções realizadas em áreas vulneráveis.