Entram em vigor nesta terça-feira (19) as novas regras de segurança para contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A principal mudança é a exigência de biometria facial para validar a operação pelo aplicativo ou site Meu INSS.
A medida está prevista na Lei nº 15.327/2026 e tem como objetivo aumentar a proteção dos beneficiários contra fraudes e contratações indevidas. Com a nova legislação, também fica proibida a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por procuração de terceiros.
Veja o que muda com as novas regras:
1. Confirmação obrigatória pelo Meu INSS
Após solicitar o empréstimo consignado, o beneficiário receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com o status de “pendente de confirmação”.
2. Biometria facial em até cinco dias
O segurado terá prazo de até cinco dias corridos para confirmar a contratação por reconhecimento facial. Caso a validação não seja realizada dentro desse período, o contrato será cancelado automaticamente.
3. Mais tempo para pagar
O prazo máximo para quitação dos empréstimos foi ampliado de 96 meses para 108 parcelas, equivalente a nove anos.
4. Carência de até três meses
Após a contratação do crédito, o beneficiário poderá começar a pagar as parcelas em até três meses.
Os empréstimos consignados possuem desconto automático diretamente no benefício do INSS, modalidade que geralmente oferece juros menores em comparação a outras linhas de crédito. A expectativa do governo é que as novas exigências reforcem a segurança das operações e reduzam os casos de fraude envolvendo aposentados e pensionistas.