A Justiça determinou a suspensão imediata de veículos e motoristas irregulares que atuam no transporte escolar de Guaratuba. A decisão foi tomada após uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), que apontou problemas graves na frota usada para levar alunos da rede municipal.
Um dos principais pontos citados na ação envolve a Secretaria Municipal de Educação, comandada pela vice-prefeita Evani Cordeiro Justus. De acordo com o MPPR, o município deixou de atender convocações do DETRAN/PR para realizar inspeções obrigatórias nos veículos escolares.
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Sem essas vistorias, os ônibus não conseguem obter a Autorização de Circulação de Veículo Escolar (ACVE), documento obrigatório para que o transporte funcione de forma legal e segura.
A decisão judicial também destaca problemas encontrados nos veículos usados diariamente no transporte de crianças e adolescentes. Entre as irregularidades apontadas estão:
- Ônibus antigos e com sinais de desgaste
- Bancos danificados
- Tacógrafos e equipamentos obrigatórios sem funcionamento
- Relatos de fumaça dentro dos veículos durante o transporte dos alunos.
Durante o desfile de aniversário de Guaratuba, nossa equipe também flagrou o estado preocupante de alguns ônibus escolares que circulavam pela cidade. As imagens mostram veículos com pneus carecas, sinais fortes de corrosão causados pela maresia e aparência de falta de manutenção, situação que aumentou ainda mais a preocupação de pais e moradores.
Outro problema identificado envolve motoristas que estariam trabalhando sem o curso especializado para transporte escolar registrado na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exigência prevista por lei para garantir mais segurança aos estudantes.
A Justiça determinou que veículos e motoristas fora das exigências legais sejam afastados imediatamente. Também foi fixada multa diária em caso de descumprimento da decisão.
O caso aumenta a pressão sobre a gestão do prefeito Mauricio Lense e sobre a Secretaria de Educação, responsáveis pela organização do transporte escolar no município.
Quando o transporte de crianças depende de uma decisão judicial para garantir condições mínimas de segurança, o problema deixa de ser apenas administrativo e passa a afetar diretamente a confiança da população no serviço público.
Informações matéria: Rodrigo Moritz.