O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na segunda-feira (2), uma resolução que endurece as regras para o uso de inteligência artificial (IA) no processo eleitoral de 2026. A principal mudança é a criação de um “vácuo tecnológico” no período mais sensível do pleito.
Fica proibida a circulação de qualquer conteúdo sintético novo, mesmo que esteja devidamente rotulado, entre as 72 horas que antecedem a votação e as 24 horas posteriores ao encerramento das urnas.
A medida foi relatada pelo ministro Kassio Nunes Marques e tem como objetivo proteger o eleitorado contra manipulações de última hora, quando o tempo para checagem e contestação de informações falsas ou conteúdos manipulados é reduzido. Segundo o ministro, a restrição busca evitar “surpresas indesejáveis no período mais crítico do processo eleitoral”.
Transparência e novas obrigações
Além da limitação temporal, o tribunal consolidou regras de transparência para o período de campanha. Toda propaganda que utilizar inteligência artificial deverá apresentar aviso explícito, destacado e acessível informando que o conteúdo foi fabricado ou manipulado, além de especificar qual tecnologia foi empregada na produção do material.
As exigências valem tanto para publicações em plataformas digitais quanto para materiais impressos.
Responsabilidade das plataformas
A norma também amplia a responsabilidade das empresas de tecnologia. As plataformas poderão responder solidariamente caso não removam imediatamente conteúdos que violem as regras relacionadas ao uso de IA ou que não estejam corretamente identificados.
Outro ponto relevante é a proibição de que provedores de inteligência artificial utilizem algoritmos para recomendar candidaturas, com o objetivo de evitar que decisões políticas sejam influenciadas por sugestões automatizadas.
Combate à violência de gênero
Em outra frente, o TSE vedou expressamente a criação ou alteração de imagens e vídeos com conteúdo íntimo ou sexual envolvendo candidatas e candidatos. O uso de inteligência artificial para produzir esse tipo de material, frequentemente empregado em campanhas de desinformação e ataque à honra, poderá resultar em sanções severas e na remoção imediata dos perfis responsáveis.
Com a nova resolução, o tribunal sinaliza um endurecimento no controle do uso de tecnologias emergentes no ambiente eleitoral, buscando equilibrar inovação, liberdade de expressão e proteção da integridade do processo democrático.