O vereador de Garopaba (SC) Sérgio Luiz Gonçalves, conhecido como Sérgio Jacaré (PL), foi preso preventivamente na manhã desta sexta-feira (20) por descumprir uma medida protetiva concedida com base na Lei Maria da Penha. A informação foi confirmada pela Polícia Civil.
O parlamentar foi encaminhado ao Presídio Regional de Imbituba. Segundo dados do Divulgacand, do Tribunal Superior Eleitoral, a prisão ocorreu no dia em que ele completou 46 anos. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que o processo corre em sigilo e não divulgou outros detalhes.
Reeleito em 2024 para o quarto mandato consecutivo, o vereador também passou a integrar, em 10 de fevereiro, uma comissão parlamentar criada para investigar supostas irregularidades em contratos firmados entre a prefeitura e a empresa responsável pela coleta de lixo no município.
De acordo com o Anuário da Violência divulgado em julho de 2025, Santa Catarina foi o segundo estado brasileiro com maior taxa de descumprimento de medidas protetivas de urgência em 2024.
O que é medida protetiva
As medidas protetivas são ordens judiciais destinadas a proteger pessoas em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade. Previstas na Lei Maria da Penha, elas podem determinar, por exemplo, o afastamento do agressor, a proibição de contato com a vítima e outras providências para garantir a integridade física, psicológica e patrimonial da pessoa ameaçada.