Em um marco histórico para o planejamento urbano e social de Matinhos, o prefeito Eduardo Dalmora sancionou, na manhã de quarta-feira (17), a lei que institui o novo Plano Diretor do município. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa realizada no gabinete municipal, após a aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores.
Considerado o principal instrumento de ordenamento urbano da cidade, o novo Plano Diretor estabelece diretrizes para o crescimento organizado, a preservação ambiental e a melhoria da infraestrutura ao longo da próxima década. A atualização do documento busca adequar Matinhos às novas realidades econômicas, especialmente diante dos investimentos recentes na revitalização da orla.
Durante a apresentação, o prefeito destacou que o plano representa um compromisso com o desenvolvimento responsável. Segundo Dalmora, a nova legislação cria bases para uma cidade mais moderna, atrativa a investimentos e com melhor qualidade de vida para moradores e visitantes.
Entre os principais pontos da lei estão o novo zoneamento urbano, com definição clara de áreas residenciais, comerciais e industriais; regras mais rígidas de preservação ambiental, voltadas à proteção da biodiversidade e das áreas de restinga; diretrizes para mobilidade urbana, com foco na melhoria do sistema viário e do transporte público; e ações de desenvolvimento social, incluindo incentivos à habitação de interesse social e à qualificação dos equipamentos públicos.
O prefeito também ressaltou a importância da atuação do Legislativo Municipal no processo. Ele agradeceu aos vereadores pelo debate democrático e pela agilidade na tramitação do projeto, destacando o diálogo institucional como essencial para a construção de um texto alinhado às necessidades da população.
Com a sanção, o novo Plano Diretor entra em vigor imediatamente e passa a orientar todos os novos empreendimentos e ações de infraestrutura da Prefeitura de Matinhos. O texto completo da lei será disponibilizado para consulta pública no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência nos próximos dias.